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Sandro Borges Amorim

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Comentários

(1)

Sandro Borges Amorim

Comentário · há 7 anos

Prescrição de cheque e seus prazos de maneira objetiva

Jamille Basile Nassin Barrios · há 10 anos

Bom dia! Recebi alguns cheques sem fundos, sendo que a título de exemplo, no campo próprio do cheque, constou a data de 26 de maio de 2019, porém, no canto inferior do título consta: Bom para 05 de novembro de 2019. Como devo considerar estas datas para efeito de protesto, execução e prescrição???

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Recomendações

(1)

Marcello Nascimento

Notícia · há 12 anos

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja...

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